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Segunda a Sexta: 9h às 18h
Exceto feriados nacionais
Base legal e normativa que fundamenta o CPSI.
Marco Legal das Startups - Lei que institui o CPSI e define regras para contratação de inovação
Manual do contrato publico para solucao inovadora
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre CPSI
O CPSI é voltado para contratação de soluções inovadoras com a licitação especial do Problema. Permite modelos mais flexíveis, compartilhamento de riscos e foco em resultados, não apenas entregas predefinidas.A delimitação do escopo da licitação poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela administração pública, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas, e caberá aos licitantes propor diferentes meios para a resolução do problema.
O CPSI é voltado para contratação de soluções inovadoras com a licitação especial do Problema. Permite modelos mais flexíveis, compartilhamento de riscos e foco em resultados, não apenas entregas predefinidas.A delimitação do escopo da licitação poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela administração pública, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas, e caberá aos licitantes propor diferentes meios para a resolução do problema.
Os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
A comissão deve ser formada por servidores e inclui especialistas externos professores de universidades publicas de ensino superior. Ela avalia as propostas com base em critérios objetivos definidos no edital e critérios pré definidos na lei 182/21.
A administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. Startups são muito bem vindas, inclusive se ainda não possuem CNPJ constituído.
Varia conforme complexidade, mas geralmente o processo desde publicação até contratação leva de 60 a 120 dias, sendo que o Edital fica obrigatoriamente aberto para receber propostas por 30 dias a partir da sua publicação.
Sim, o edital pode prever contratação múltipla, especialmente com prova de conceito complexa. O CPSI é um grande instrumento de consulta pública em busca de uma solução inovadora para os problemas da administração pública e sociedade.
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